O Instituto Pauta Animal protocolou uma denúncia que resultou na suspensão do contrato do Castramóvel pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A investigação revelou irregularidades no processo de licitação, destacando que a utilização de credenciamento, em vez da modalidade de pregão, comprometeu o caráter concorrencial necessário. Essa abordagem limitou a competição entre clínicas, resultando em custos mais altos para o Estado.

O edital, publicado pelo Secretário Daniel Oliveira, foi direcionado à FADEX, excluindo outras clínicas que poderiam oferecer serviços de maneira mais econômica. Além disso, o TCE identificou um sobrepreço nos serviços contratados, especialmente na aquisição de chips, cujos valores estavam acima dos praticados no mercado.

Com base nessas constatações, o Instituto Pauta Animal encaminhou ao Ministério Público um relatório do TCE, solicitando a apuração criminal da conduta do Secretário, que já enfrentou processos por improbidade administrativa anteriormente.

As irregularidades denunciadas podem configurar crimes, como a frustração do caráter competitivo do processo licitatório, conforme prevê o artigo 337-F do Código Penal, que estabelece pena de reclusão de 4 a 8 anos.

Essa denúncia é um passo crucial para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, reforçando a importância do controle social e da atuação dos órgãos fiscalizadores.